Educação Vigiada: privacidade e proteção de dados de estudantes e professores sob ameaça

A partir do mapeamento "Educação Vigiada", que mostra que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação estão expostas ao “capitalismo de vigilância”, o workshop tem por objetivo debater a falta de transparência e regulação nas relações público-privadas em serviços e plataformas tecnológicas baseadas em algoritmos de inteligência artificial, comprometendo direitos dos usuários, como privacidade e a proteção de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes.

Com o acelerado desenvolvimento das aplicações baseadas em algoritmos de Inteligência Artificial, a educação é quase sempre apontada como uma das principais áreas a serem beneficiadas. No entanto, pouco se discute a questão da proteção de dados pessoais, criação de perfis, predição e vigilância, especialmente em relação a crianças e adolescentes. Cada vez mais, plataformas de tecnologia oferecem soluções “gratuitas” que estão baseadas na coleta maciça de dados de comportamento de usuários.
O projeto “Educação Vigiada” apresenta o mapeamento realizado por dois núcleos de pesquisa da UFPA e um da UnB, em parceria com a Iniciativa Educação Aberta (Cátedra UNESCO de Educação a Distância da UnB e Educadigital) que mostra de forma visual e atualizada o avanço do chamado “capitalismo de vigilância” na educação pública brasileira, especialmente em instituições públicas de ensino superior e secretarias estaduais. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), empresas de mídia e tecnologia e as diferentes esferas de governos terão que tornar seus processos transparentes e acatar decisões dos titulares dos dados, ou seja, todos nós. Quais as responsabilidades do poder público em relação aos dados de seus cidadãos que são transferidos para empresas privadas? Como as redes, escolas e universidades podem contemplar formação sobre direitos digitais de docentes, estudantes e comunidade? Como aprimorar a comunicação com a sociedade em relação a esse tema? Essas são algumas das questões a serem debatidas no painel. Além disso, vamos apresentar alternativas de ferramentas de padrões técnicos abertos para as principais ferramentas comerciais e proprietárias disponíveis.

O tema se relaciona a quase todos os 10 princípios de governança da internet:
1- Privacidade, liberdade e direitos humanos: é na educação que se constrói uma base sólida para o fomento a uma sociedade justa e democrática, além disso a escolha por plataformas digitais para acesso aos recursos da internet devem ser conscientes por parte dos gestores da educação, considerando o Marco Civil da Internet e a LGPD
2- Governança democrática e participativa: se empresas de tecnologia querem atuar na educação, seja comercialmente ou via responsabilidade social, precisam atuar com transparência e estabelecer uma governança participativa e colaborativa com as instituições de ensino, para que não comprometam a proteção de direitos dos estudantes e docentes
3- Universalidade: o acesso à internet por meio de plataformas privadas pode dificultar o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva, à medida que as redes teriam que se adequar ao que está pronto e ofertado pelas plataformas em troca do "gratuito", em vez de demandar da iniciativa privada colaboração conforme suas necessidades
4- Diversidade: plataformas proprietárias podem usar algoritmos de IA para obter informações para usos comerciais específicos da empresa, o que pode acirrar os vieses já tão fortes na sociedade; plataformas abertas e livres permitem mais participação, inclusive para ajustes de segurança com mais agilidade
5- Inovação: o próprio tema traz uma inovação importante no currículo educacional, ou seja, como as escolas podem trabalhar pedagogicamente com o tema da privacidade e proteção de dados no contexto da cidadania digital
6- Neutralidade da rede: quanto mais aberta a plataforma para uso na educação melhor, para que escolas não fiquem refém de interesses políticos e/ou comerciais
8- Segurança: uso de ferramentas abertas permite mais transparência e controle da segurança dos dados
9- Padrões abertos: fundamental o uso na educação, precisamos disseminar a importância disso

A partir de uma pergunta norteadora, como por exemplo: Inteligência Artificial na Educação representa ameaça ou inovação? Os palestrantes vão trazer contribuições aprofundadas para a reflexão sobre o tema em aproximadamente 15 minutos. Será apresentado o script desenvolvido em software livre e disponibilizado em repositório aberto, que pode ser utilizado por outros países no mapeamento do grau de exposição da educação ao capitalismo de vigilância. Será apresentado o site para visualização dos dados obtidos pelo script www.educacaovigiada.org.br e a partir dele levantar reflexões sobre como gestores e educadores precisam ficar mais atentos em relação ao tema da privacidade e proteção de dados na educação. Vamos ressaltar, ainda, legislações relacionadas como o Marco Civil da Internet e a LGPD, que invariavelmente não chegam na escola, e como estão totalmente conectadas com as competências da Base Nacional Comum Curricular. Teremos uma relatoria e perguntas da plateia

Todas as redes sociais do Educadigital, da Iniciativa Educação Aberta, assim como o envio de boletins e informativos para o mailing de educadores. Vamos incentivar perguntas pelo twitter também. Temos um grupo no Facebook "Recursos Educacionais Abertos" com mais de 15 mil participantes, nossa ideia é colocar o link da transmissão on-line ali também alguns minutos antes do início do painel.

- Ter apresentado o mapeamento da exposição da educação brasileira ao capitalismo de vigilância
- Ter debatido e aprofundado as questões fundamentais e problemáticas envolvidas no uso de IA para captura de dados e metadados na educação
- Ter refletido com os participantes e plateia quais as formas assertivas de comunicação com a sociedade para chamar a atenção para o problema
- Ter incentivado outros pesquisadores e instituições interessadas em fazer parte da rede
- Ter contribuído para a reflexão de educadores e gestores sobre escolhas de ferramentas e a importância de regulação a luz da LGPD e do Marco Civil

Para esse workshop traremos convidados de diferentes estados do Brasil, de diferentes áreas do saber, além de ser composto por mulheres e homens