A programação da 9ª edição do Fórum da Internet no Brasil foi construída de forma colaborativa, a partir de uma chamada pública de propostas de workshops aberta à participação de todos os setores de representação do CGI.br – Setor governamental, Setor empresarial, Terceiro Setor e Comunidade Científica e Tecnológica. Foram recebidas 55 propostas no total, sendo que 27 delas foram selecionadas para compor a programação do evento.

Uma Comissão de Avaliação Multissetorial avaliou e selecionou os workshops. A Comissão foi composta por 44 integrantes externos ao CGI.br, provenientes dos quatro setores de representação do Comitê. Cada proposta foi analisada por oito avaliadores distintos, sendo dois de cada setor, de maneira que o processo contemplasse diferentes visões, dos diversos setores. Para a seleção, foram considerados ainda critérios de diversidade regional e de gênero, bem como distribuição setorial.

Confira abaixo a lista com os 27 Workshops selecionados:

Título: “Day Zero Attack e a LGPD: Empresas e Governos estão preparados?”

• Resumo: Existe a necessidade de aumentar a conscientização sobre as ameaças iminentes da Internet, sobretudo com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, que no contexto das boas práticas de segurança, terá que lidar com o fenômeno “day zero attack”. Esse é um dos principais desafios de segurança para empresas e para o governo, pois este possui um cronograma de vulnerabilidade específico. A preocupação é legitimada pela necessidade de garantir a proteção dos dados pessoais de seus titulares.
• Setor: Empresarial

Título: A dimensão ética na coleta e uso de dados do usuário para fins de marketing

• Resumo: O coleta e uso de dados de internet para fins de segmentação e posicionamento de mensagens promocionais e também para acompanhamento e cadastro de hábitos dos usuários para fins comerciais tem estimulado diversos debates éticos, que envolvem pontos controversos: há argumentos gerenciais que apontam a otimização dos serviços prestados até a visão crítica, da invasão da privacidade. A proposta do workshop é juntar atores que representam diversas visões sobre o estado atual da discussão.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica

Título: A Internet como Agente para Diminuir a Diferença de Gênero na Área de TIC

• Resumo: Nos últimos anos tem havido muita discussão sobre a problemática de como aumentar a participação feminina na área de computação. Várias iniciativas nacionais e internacionais têm sido criadas com o objetivo de discutir esse tema. Assim, o painel proposto pretende abordar a temática sobre a maior participação das mulheres na área de TIC, tendo como agente transformador da sociedade a Internet.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica
  

Título: LGPD e a estrutura de fiscalização brasileira: como garantir a implementação da lei

• Resumo: O Brasil foi um dos últimos países da região a ter uma lei unificada buscando proteger cidadãos de abusos no tratamento de suas informações. A Lei Geral de Proteção de Dados é resultado de um longo debate multissetorial, mas passou por diversas mudanças após sua aprovação. O workshop busca discutir as possibilidades de avanços concretos para a sociedade em relação à proteção de direitos com a aprovação da lei e identificar estratégias e mecanismos que possam garantir a sua efetiva implementação.
• Setor: Terceiro setor

Título: O Multissetorialismo na quinta onda da história da Internet: novas perspectivas e práticas

• Resumo: O workshop propõe analisar novas práticas, igualdades e diferenças, relativas à técnica multissetorial no ambiente da governança da Internet, com especial atenção ao advento da chamada “quinta onda” da história da governança (Wolfgang Kleinwachter), com a Internet para todos e em todo lugar e a exsurgência de práticas multissetoriais específicas por área/tema: o canônico, dos grandes atores do sistema I; o da cibersegurança; o das organizações envolvidas em disputas identitárias, entre outros.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica

Título: Responsabilidade das plataformas por conteúdo abusivo online e proteção de crianças e adolescentes

• Resumo: Cada vez mais a tutela de crianças e adolescentes é tema dos debates em torno dos conteúdos que circulam na Internet. Muitos dos que defendem a regulação das aplicações de conteúdo online têm como justificativa a proteção de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, há elevada preocupação com o direito à liberdade de expressão e acesso à informações desses sujeitos de direito em especial estágio de desenvolvimento. Assim, é fundamental um debate multissetorial para se avançar de forma equilibrada
• Setor: Terceiro setor

Título: A proteção de dados é um problema concorrencial? Intersecções entre o direito antitruste, a defesa do consumidor e as economias digitais

• Resumo: O problema da concentração econômica nas economias digitais já se consolidou na agenda da Governança da Internet. Debates relacionados ao poderio econômico de grandes empresas de tecnologia e seus impactos para o desenvolvimento e a proteção de dados dos usuários têm sido tema de artigos e manifestações públicas ao redor do mundo. O workshop pretende avançar na discussão sobre o tema, e mais propriamente discutir qual papel o antitruste tem a desempenhar nesse debate.
• Setor: Terceiro setor

Título: Acervos digitais em rede: dos repositórios digitais às redes semânticas

• Resumo: A mesa redonda tratará do tema dos acervos digitais de instituições de memória, considerando, em especial, o contexto brasileiro. Para isso, apresentará dados sobre o atual cenário de digitalização de acervos no país e iniciativas em desenvolvimento por instituições de diferentes setores, tendo em vista discutir os principais avanços e desafios enfrentados na criação e difusão de acervos pela Internet.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica

Título: Acesso a internet nos Municípios do Interior do Amazonas

• Resumo: Apesar que a ONU reconhece como direitos humanos o acesso a internet, e de forma analoga a neutralidade da rede tambem é reconhecida pelo Marco Civil da Internet, os moradores dos 61 Municípios do interior do Amazonas não tem acesso a internet ou se tem é instável e baixa qualidade. Logo, esta desigualdade social ocasiona exclusão social
• Setor: Governamental

Título: Como a violação de direitos da pessoa com deficiência na rede afeta sua autonomia e independência

• Resumo: Este workshop vai reunir um representante de cada setor, incluindo pessoas com deficiência, para discutir a violação de direitos das pessoas com deficiência no uso e consumo de produtos e serviços na rede. Também serão apresentadas iniciativas que vem eliminando barreiras e incluindo pessoas com deficiência na rede. O objetivo é ter um panorama das barreiras de acesso e como endereçar políticas públicas para que sistemas acessíveis não sejam excessão, e sim regra.
• Setor: Terceiro setor

Título: Como ensinar direitos humanos digitais nas escolas brasileiras?

• Resumo: O tema do workshop é o ensino de direitos humanos digitais na Educação Básica. Ele ganhou importância por obrigações jurídicas das escolas e necessidades práticas de estudantes, docentes e corpo dirigente em combater violações de direitos ocorridas no ou em virtude do ambiente digital. Os participantes apresentarão iniciativas inspiradoras de capacitação de educadores e discutirão como superar obstáculos para incluir o tema nas atividades em salas de aula nasescolas brasileiras.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica

Título: Conexão móvel à Internet: o modelo de franquias e suas implicações para o acesso pleno à informação e a neutralidade de rede

• Resumo: Em 2017, o acesso à Internet atingiu 61% dos domicílios brasileiros, média inferior a de países como Argentina, Chile e Uruguai. Os dados variam nas diferentes regiões e classes: no Norte e nos domicílios de baixa renda, o acesso móvel foi mais utilizado do que o fixo. Este workshop pretende discutir as implicações do acesso móvel à Internet e as barreiras que práticas como a franquia de dados e a tarifação zero (zero-rating) representam para o acesso à informação de grande parte da população.
• Setor: Terceiro setor

Título: Design centrado nas pessoas e dados abertos na Web: inclusão e ética na Inteligência Artificial

• Resumo: Neste workshop discutiremos a importância de uma abordagem humanística em Inteligência Artificial para que os projetos desenvolvidos levem em consideração as reais necessidades humanas, incorporem valores éticos, respeitem diferenças culturais e eliminem discriminações. Neste sentido, discutiremos sobre o conceito de dados abertos na Web e diferentes técnicas de design centrado nas pessoas em projetos de aprendizado de máquina para elaboração de sistemas mais justos e efetivos.
• Setor: Terceiro setor

Título: Direito à revisão: do discurso à prática

• Resumo: Revisão de decisões automatizadas: do discurso à prática. Possibilidades e limites práticos de aplicação do art. 20 da LGPD (Lei 13.709/2018). Busca-se verificar como compatibilizar a garantia de direitos individuais com a proteção de segredos industriais e comerciais em processos de revisão de decisões automatizadas, em particular frente à necessidade de auditar e de explicar o funcionamento de algoritmos na definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito dos usuários.
• Setor: Terceiro setor

Título: Educação aberta: ampliando o acesso ao conhecimento em redes colaborativas

• Resumo: O termo Educação Aberta é utilizado na literatura, expressando formas inovadoras de educação, modelos pedagógicos revolucionários e movimentos de acesso aberto. As questões referentes ao acesso aberto se relacionam com a ciência, a educação, políticas públicas, comunicação em redes e direitos autorais. Apesar da abrangência do termo, o movimento engloba a adoção de recursos, ferramentas e práticas de compartilhamento aberto para melhorar o acesso e a eficácia educacional globalmente.
• Setor: Governamental

Título: Entre o punitivismo e a tutela: Tendências do poder legislativo brasileiro na regulação do ambiente online

• Resumo: Neste ano, atores do poder legislativo brasileiro foram diplomados para construir o ordenamento jurídico entre 2019 e 2023. Portanto, considerando relevância social das regulação pelo Direito, bem como importância do uso da internet e TICs na construção da identidade individual e identidade nacional, é essencial compreender as pretensões do legislador para punir, proteger ou ampliar as liberdades dos usuários e empresa enquanto participantes da internet.
• Setor: Terceiro setor

Título: LGPD na Rotina do Provedor de Pequeno Porte

• Resumo: Visa-se debater sobre os impactos da LGPD na rotina do provedor de internet, posto que a partir da sua eficácia plena as questões que envolvam proteção de dados pessoais, anteriormente reguladas por normas esparsas, passarão a ser endereçadas à LGPD. O provedor de internet deverá passar por ampla readequação, como por exemplo a reestruturação de contratos baseados no consentimento para tratamento de dados, transparência e possível desenvolvimento de Relatório de Impacto à Proteção de Dados.
• Setor: Empresarial

Título: Mulheres que “hackeiam” o sistema digital

• Resumo: A falta de mulheres dentro do ambiente de tecnologia, não só atuantes no mercado e área de estudo, é cada dia mais perceptível no cotidiano. Este workshop irá abordar vieses e o motivo dessa “ausência”, buscando mostrar alguns “porquês” dessa - não - escolha, e dando visibilidade a alguns movimentos que buscam mudar esse cenário, promovendo a inclusão de mulheres no ambiente de tecnologia e criando redes de apoio.
• Setor: Empresarial

Título: Novas estratégias para enfrentar o discurso de ódio na Internet

• Resumo: O discurso de ódio está situado num equilíbrio complexo entre direitos e princípios fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e a defesa da dignidade humana. Esse tipo de discurso tem alvos bem claros: pessoas LGBTQ+, mulheres e negros, além de outras minorias. Navegando pela web não é difícil cruzar com mensagens, vídeos, posts ou tweets com conteúdo racista, misógino, LGBTfóbico, ou mesmo que incite atos de violência contra determinados grupos e minorias.
• Setor: Terceiro setor

Título: Perspectivas para o Legado Digital Pós-morte

• Resumo: Em geral, os usuários não percebem a importância de gerenciar seus dados, considerando a possibilidade de sua morte, e têm resistência em usar aplicações que poderiam ser úteis para esse fim. Por outro lado, as soluções disponíveis no mercado carecem de discussão. Assim, face aos limites técnicos, culturais e legais dessas soluções, pretende-se, neste painel, problematizar as possibilidades ofertadas via Internet no campo do Legado Digital Pós-Morte.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica

Título: Preservação do Conteúdo Web Brasileiro

• Resumo: Considerando a carência de reflexões e ações direcionadas ao tema da preservação do conteúdo brasileiro na Web, a proposta deste workshop é informar, sensibilizar e mobilizar comunidades ligadas ao Fórum da Internet no Brasil sobre: a necessidade de estabelecer políticas públicas para o patrimônio digital nacional e introduzir o tema como pauta permanente nas discussões sobre Governança da Internet.
• Setor: Terceiro setor

Título: Proteção de dados e segurança pública no Brasil: contexto regulatório atual e perspectivas futuras

• Resumo: O workshop buscar apresentar e discutir o contexto regulatório nacional referente ao tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, investigações criminais e repressão de infrações penais. Dois eixos temáticos estruturarão as exposições: i) as normas aplicáveis à matéria no presente, suas limitações e possibilidades; ii) perspectivas e desafios de uma legislação específica para o setor securitário, a qual é prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados.
• Setor: Terceiro setor

Título: Quantos dados para comprar no mercado? Um debate sobre a proteção de dados pessoais nas relações de consumo

• Resumo: O workshop busca discutir o contexto regulatório referente ao tratamento de dados no âmbito das relações de consumo. A discussão ganha relevância por casos de apuração do uso indevido de dados por empresas em segmentos diversos. A LGPD soma-se, então, a um sistema de proteção legal do consumidor já estruturado, o que desperta novas discussões sobre o tema, bem como representa desafios práticos para diferentes setores relativos às obrigações e direitos do consumidor no contexto do Big Data.
• Setor: Terceiro setor

Título: Saúde emocional e bem-estar no contexto digital

• Resumo: Nesta mesa a proposta é discutir as ações especificamente voltadas para promoção de bem-estar e saúde mental no contexto do uso da Internet, refletindo a partir dos dados da TIC Kids Online e pesquisas da Global Kids online no âmbito da relação bem-estar de crianças e adolescente e Internet. Agrupando as perspectivas de pesquisadores, empresas de Internet, órgãos públicos e projetos da sociedade civil, propomos um debate equilibrado onde muitas vezes imperam abordagens de pânico e alarmistas.
• Setor: Terceiro setor

Título: Software Livre, Audiovisual e Internet - ferramentas para produzir, circular e exibir a diversidade

• Resumo: O workshop pretende apresentar diferentes perspectivas de produção, circulação e exibição de audiovisual no contexto digital. Tem por objetivo contribuir com uma reflexão sobre a relevância do software livre como ferramenta de inclusão digital para fomentar a produção e a exibição descentralizada de bens culturais, adotando como estratégia o debate em torno da qualidade e das ferramentas de produção, abordando ainda questões de propriedade intelectual à luz dos princípios da cultura livre.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica

Título: TICs, Dados e Segurança Pública

• Resumo: Nos últimos meses, o Brasil vivenciou uma série de iniciativas de uso de tecnologias de vigilância para combater práticas criminosas, como a implantação de câmeras no Carnaval do Rio de Janeiro e a ativação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública no Paraná, tornando-se evidente o protagonismo das TICs dentro dos órgãos de segurança pública. Nesse sentido, esta sessão visa a debater os impactos da utilização de aparatos de vigilância para liberdade de expressão nesse contexto.
• Setor: Terceiro setor

Título: Uso do Reconhecimento Facial em Políticas Públicas: da técnica à ética.

• Resumo: Este workshop visa pautar questões regulatórias, técnicas e políticas relacionadas à expansão das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. Será enfatizada a sua aplicação pelo setor público para fins de segurança e no combate à fraudes, o envolvimento das empresas fabricantes e o estado da arte dos algoritmos aplicados a estas tecnologias. Partindo de fatos políticos recentes, será incentivado um balanço multissetorial sobre o tema a fim de fomentar as políticas públicas nacionais.
• Setor: Comunidade científica e tecnológica